O Instituto de Direito Penal, Económico e Europeu (IDPEE) e o Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) promovem o curso breve “Infrações Tributárias”, nos dias 3, 10, 17 e 24 de Novembro.

O programa da formação inclui temas como a infração tributária e o dever de pagar impostos; sistema punitivo e direito penal tributário; especificidades da prova na criminalidade tributária; a burla tributária; a fraude e o abuso de confiança; direito sancionatório aduaneiro; entre outros.

A coordenação do curso está a cargo dos Professores Anabela Miranda Rodrigues e José Casalta Nabais.

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