A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pretende recrutar um jurista, através de contrato individual de trabalho, para o exercício de funções na Direção de Serviços Jurídicos.
A entidade responsável pela regulação dos setores do gás natural e da eletricidade em Portugal procura candidatos licenciados em Direito (com média final igual ou superior a 14 valores), que tenham experiência profissional mínima relevante superior a 2 anos e não se encontrem abrangido pelo regime de incompatibilidades previsto no art. 54º dos Estatutos da ERSE e do seu Código Ético de Conduta.
Constituem fatores preferenciais ter experiência profissional em direito da energia, direito regulatório, contencioso administrativo ou direito sancionatório, possuir conhecimentos especializados nestas áreas e estar inscrito na Ordem dos Advogados.
O jurista selecionado terá como funções desenvolver a atividade integrada na Direção de Serviços Jurídicos da ERSE em todas as áreas de direito, incluindo no âmbito das competências regulatórias e sancionatórias desta Entidade Reguladora; apoiar a ERSE na conceção e implementação de soluções regulatórias, no quadro das suas competências, designadamente na instrução de processos regulatórios e nos procedimentos regulamentares; analisar e processar denúncias e instruir processos sancionatórios da competência da ERSE; contribuir para a intervenção no âmbito da atividade internacional da ERSE, designadamente nos trabalhos realizados com a Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) e o Conselho de Reguladores Europeus de Energia (CEER) ; e tramitar procedimentos internos, elaborar estudos, pareceres, e outros trabalhos jurídicos a cargo da ERSE.
As candidaturas devem ser formalizadas, até às 18.00 horas do dia 21 de Setembro, através do Portal da ERSE.
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