O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados organiza um curso breve sobre “Direito da Contratação Pública”, a partir de 17 de Dezembro.
O programa do curso inclui tópicos como os desafios da contratação pública; tipos e escolhas de procedimentos; fase de formação do contrato; os intervenientes procedimentais; a propostas; a adjudicação; tramitação procedimental; contratação pública em grande escala; alienação de bens móveis; incumprimento e extinção do contrato; as garantias administrativas; entre outros.
Esta formação será ministrada pelo advogado Ricardo Maia Magalhães.
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