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Lisboa acolhe congresso de propriedade intelectual

Nos dias 20 e 21 de Outubro, Lisboa recebe o III congresso de Propriedade Intelectual para analisar os mais recentes desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais das disciplinas que integram este ramo do Direito, nomeadamente, o Direito de Autor, o Direito da Sociedade da Informação e o Direito da Propriedade Industrial.

Em debate estarão temas como as recentes propostas de legislação europeia relativa à modernização do Direito de Autor na União Europeia; a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o Direito de Autor; os desenvolvimentos sobre a criação da Patente Europeia de Efeito Unitário e do Tribunal Unificado de Patentes, sobretudo tendo em conta o Brexit; a temática dos dados pessoais em face da Constituição da República Portuguesa e a adoção do novo Regulamento Europeu de Proteção de dados pessoais; o Regulamento sobre a marca EU e a nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para o ordenamento jurídico português.

A iniciativa é promovida conjuntamente pela Almedina e a Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), estando a coordenação a cargo do Presidente da Associação, o Prof. Doutor Dário Moura Vicente.

Mais informações, aqui.

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