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Conselho Superior da Magistratura abre processo disciplinar a juízes do Tribunal da Relação do Porto

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu “converter em processo disciplinar” o inquérito aos juízes responsáveis pelo polémico acórdão num caso de violência doméstica.

“Quanto ao senhor Juiz Desembargador Neto de Moura por violação dos deveres funcionais de correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e 5 contra)”, informa o CMS em comunicado.

“Quanto à senhora Juíza Desembargadora Luísa Senra Arantes, por violação do dever de zelo (9 votos a favor e 8 contra)”, diz a mesma nota.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de Outubro passado, no qual o juiz relator faz censura moral a uma vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

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