CEJ abre concurso de ingresso com 126 vagas

O Centro de Estudos Judiciários abriu um concurso para ingresso no curso de magistrados com 126 vagas: 42 na magistratura judicial e 84 na magistratura do Ministério Público. O  aviso de abertura do concurso para admissão ao 33º curso de formação inicial para magistrados judiciais e do Ministério Público foi publicado esta sexta-feira em Diário da República (Aviso n.º 320-A/2017).

Os requisitos gerais de ingresso na formação inicial de magistrados e de admissão ao concurso são os seguintes:

• Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado;
• Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
• Reunir os demais requisitos gerais de provimento em funções públicas.
• Consoante a via de admissão:

1. “Via da habilitação académica”: Ser titular do grau de mestre ou doutor (este requisito é dispensado se o candidato for licenciado em Direito pré-Bolonha);
2. “Via da experiência profissional”: Possuir experiência profissional na área forense ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das funções de magistrado, e de duração efetiva não inferior a 5 anos.

As candidaturas devem ser formalizadas até dia 27 de Janeiro, através do preenchimento e submissão de requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, nos termos previstos no aviso. A apresentação da candidatura tem um custo de 210€, sendo que a mesma só é validada com a entrega, nos locais referidos, dos documentos previstos no aviso.

O Centro de Estudos Judiciário estima que as provas escritas para admissão ao 33º curso de formação inicial de magistrados para os tribunais judiciais vão ser realizadas a partir do dia 25 de Fevereiro. As datas definitivas das provas serão fixadas após o final do prazo de entrega de candidaturas, assim como os locais onde se realizarão (Lisboa, Porto e Coimbra).

Mais informações, aqui.

Aviso n.º 320-A/2017 – Diário da República n.º 5/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-06