A Câmara Municipal de Albufeira abriu um procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior – atividade de Direito, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O candidato selecionado irá integrar a Divisão Jurídica e de Contencioso do município e terá como funções analisar e dar pareceres jurídicos em todos os processos que lhe sejam submetidos; instruir processos de contraordenação; instruir processos disciplinares; elaborar contratos e documentos de cariz técnico-jurídico; representar o Município nos tribunais administrativos e fiscais; e elaborar estudos e propostas de regulamento.
De acordo com o aviso publicado em Diário da República, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
- Licenciatura em Direito;
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
As candidaturas devem ser formalizadas até ao próximo dia 14 de Julho.
Mais informações, aqui.
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