José Miguel Vitorino, coordenador do Núcleo de Advogados Estagiários da ANJAP, reuniu com Paulo Duarte, presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) da Ordem dos Advogados, no passado dia 7 de Novembro.
A CNEF é a comissão responsável pela criação da proposta de alteração ao Regulamento Nacional de Estágio aprovada pelo Conselho Geral, que será discutida e votada na Assembleia Geral da Ordem dos Advogados marcada para o dia 30 de Novembro.
No âmbito da apresentação pública desta proposta, a ANJAP apresentou à CNEF um documento, que também foi enviado para o Bastonário da Ordem dos Advogados, com diversas propostas de alteração à regulação do estágio, cujo objectivo final é o de “tornar o estágio da Ordem dos Advogados um estágio mais próximo das necessidades da advocacia e da realidade da profissão”, conforme se pode ler no documento apresentado.
Entre as propostas de alteração defendidas pela ANJAP, destacam-se: a possibilidade de as faltas às sessões de formação obrigatória serem justificadas; a redução do número de intervenções orais de 10 para 5; a redução do número de assistências de 30 para 15; a possibilidade de subscrição de peças, exclusivamente, com outros advogados que não o patrono; a possibilidade de repetição da prova escrita em caso de reprovação; e a desmaterialização da documentação relacionada com o estágio.
Para além da apresentação das propostas, o Núcleo de Advogados Estagiários da ANJAP aproveitou a ocasião para “deixar o repto para que as suas propostas fossem incluídas na proposta final do Conselho Geral a discutir na Assembleia Geral de dia 30 de Novembro, em especial, a possibilidade de subscrição de peças, exclusivamente, com outros advogados que não o patrono e a possibilidade de repetição da prova escrita em caso de reprovação”, destaca o comunicado da ANJAP.
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