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ANJAP apresenta propostas de alteração ao estágio da Ordem dos Advogados

José Miguel Vitorino, coordenador do Núcleo de Advogados Estagiários da ANJAP, reuniu com Paulo Duarte, presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) da Ordem dos Advogados, no passado dia 7 de Novembro.

A CNEF é a comissão responsável pela criação da proposta de alteração ao Regulamento Nacional de Estágio aprovada pelo Conselho Geral, que será discutida e votada na Assembleia Geral da Ordem dos Advogados marcada para o dia 30 de Novembro.

No âmbito da apresentação pública desta proposta, a ANJAP apresentou à CNEF um documento, que também foi enviado para o Bastonário da Ordem dos Advogados, com diversas propostas de alteração à regulação do estágio, cujo objectivo final é o de “tornar o estágio da Ordem dos Advogados um estágio mais próximo das necessidades da advocacia e da realidade da profissão”, conforme se pode ler no documento apresentado.

Entre as propostas de alteração defendidas pela ANJAP, destacam-se: a possibilidade de as faltas às sessões de formação obrigatória serem justificadas; a redução do número de intervenções orais de 10 para 5; a redução do número de assistências de 30 para 15; a possibilidade de subscrição de peças, exclusivamente, com outros advogados que não o patrono; a possibilidade de repetição da prova escrita em caso de reprovação; e a desmaterialização da documentação relacionada com o estágio.

Para além da apresentação das propostas, o Núcleo de Advogados Estagiários da ANJAP aproveitou a ocasião para “deixar o repto para que as suas propostas fossem incluídas na proposta final do Conselho Geral a discutir na Assembleia Geral de dia 30 de Novembro, em especial, a possibilidade de subscrição de peças, exclusivamente, com outros advogados que não o patrono e a possibilidade de repetição da prova escrita em caso de reprovação”, destaca o comunicado da ANJAP.

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