Defeitos em automóvel: reparar ou substituir?

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proprietária de um veículo automóvel que, perante a existência de defeitos, o coloca para reparação nas oficinas da marca, a expensas desta, fica impedida de vir mais tarde exigir a substituição do veículo por outro equivalente.

O caso:

Depois de comprar um automóvel de gama alta num stand da marca, a proprietária constatou a existência de vários defeitos que obrigaram a que o veículo tivesse que ser por diversas vezes reparado nas oficinas da marca.

Em ano e meio foram substituídos os kit injetores, o vedante, a bomba de água, o corpo da bomba de água, o volante do motor e a embraiagem, intervenções cujo custo foi integralmente suportado pela marca.

Insatisfeita com as sucessivas avarias, a proprietária enviou uma carta ao stand e á marca exigindo a entrega de um veículo novo, tendo posteriormente recorrido a tribunal fazendo essa mesma exigência e pedindo uma indemnização por danos sofridos.

O stand e a marca contestaram a ação, tendo esta sido julgada improcedente. Porém, após recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, este decidiu condenar o stand e a marca a procederem à substituição do veículo por outro novo e com as mesmas características, decisão da qual foi interposto recurso para o STJ.

Apreciação do Supremo Tribunal de Justiça:

O Supremo Tribunal de Justiça concedeu provimento ao recurso, absolvendo o stand e a marca, ao decidir que a proprietária, ao ter colocado o veículo para reparação nas oficinas da marca, optara por exigir a reparação dos defeitos, ficando impedida de exigir a substituição do veículo por outro equivalente.

Entendeu o STJ que colocação de um veículo na oficina ou oficinas autorizadas da rede da marca do automóvel constitui um facto concludente que permite deduzir a vontade do consumidor de exigir a reparação dos defeitos sem encargos, em alternativa à possibilidade de exigir a substituição do bem, a redução do preço ou a resolução do contrato.

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Via | LexPoint