Pinto de Albuquerque é o novo juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Pinto de Albuquerque é o novo juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Paulo Pinto de Albuquerque, o professor universitário que já foi magistrado, foi eleito para representar Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Era um dos nomes da lista que integrava também o procurador João Manuel da Silva Miguel, representante de Portugal no Eurojust, e a jurista Maria Eduarda Azevedo.

Esta foi a segunda lista apresentada pelo Governo português, após a primeira ter sido rejeitada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

“Falta de qualidade” foi então o motivo invocado numa nota enviada ao ministro da Justiça, em que se lia que, com excepção de um (Paulo Pinto de Albuquerque) os outros dois candidatos (Silva Miguel e a ex directora do Centro de Estudos Judiciários, Anabela Rodrigues) não eram “suficientemente competentes” para o lugar. Face a esta situação, os deputados da Assembleia Parlamentar entenderam que ficavam inibidos de exercer o seu poder, ou seja, de escolher um de entre os três apresentados.

O ministro da Justiça, Alberto Martins, insistiu em apresentar a mesma lista mas Anabela Rodrigues decidiu afastar-se por entender que a rejeição atentava contra a sua dignidade.

Hoje, o problema foi ultrapassado com a escolha de Paulo Pinto de Albuquerque.

Fonte: Público

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