Bolsas de estudo deixam de contar para rendimentos das famílias

O CDS-PP fez hoje aprovar em comissão de Educação um projecto-lei que retira as bolsas de estudo da classificação de prestações sociais, deixando de contar para os rendimentos das famílias.

«A lei do governo estabelecia que as bolsas contavam para os rendimentos das famílias quando essas se iam candidatar a outras prestações sociais e isso agora foi retirado da abrangência do decreto de lei», afirmou o deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Para o CDS, uma bolsa de estudo não é uma prestação social, mas«um apoio ao estudo» que é «um apoio à independência do estudante, e não ao rendimento familiar».

«Este decreto de lei do Governo trazia as bolsas de estudo para dentro do bolo das outras prestações sociais e não respeitava a especificidade das bolsas de estudo, nomeadamente o facto de os estudantes do ensino superior já terem que contribuir com o seu sucesso escolar, e estarem a receber não uma prestação social mas um apoio ao estudo», sustentou.

Fonte: Lusa/SOL

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