Procuradoria já recebeu mais de cem denúncias

Procuradoria já recebeu mais de cem denúncias

‘Site’ que apela à denúncia de crimes está ‘online’ desde o dia 10. Informações recolhidas estão a ser analisadas

Em dois dias de actividade online, o site da Procuradoria-Geral da República dedicado à recolha de denúncias sobre corrupção recebeu cem denúncias. O site, https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/, entrou na rede no dia 10 e, segundo adiantou o gabinete de imprensa da PGR ao DN, “todos os dias são recebidas mais participações”.

As denúncias recebidas são, posteriormente, analisadas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Mas nem todas dão origem à abertura de uma investigação. Como já explicou a directora do DCIAP, a procuradora Cândida Almeida, há informações que, por serem demasiado genéricas e, por vezes, até ofensivas são liminarmente arquivadas.

Com a criação do site, o Ministério Público pretende “interagir com as pessoas que denunciem casos de corrupção, informando- -as sobre o destino que tiveram as suas denúncias: se foi aberto um inquérito ou pedindo mais informações para que se possa aprofundar o que é denunciado”, declarou ao DN Cândida Almeida (ver edição do DN de dia 12).

No fundo, o Ministério Público pretende, nos casos das denúncias genéricas, aprofundar a recolha de informação, pedindo ao denunciante mais detalhes. Em contrapartida, o DCIAP compromete-se a mantê-lo informado do andamento das investigações, como por exemplo se a sua denúncia continua em fase de análise ou se deu origem à abertura de um inquérito.

Uma das preocupações da Procuradoria foi explicar aos cidadãos quais as medidas de protecção de que podem beneficiar caso denunciem casos concretos de corrupção. Sobretudo funcionários públicos: “A lei garante que os trabalhadores da administração pública e de empresas do sector empresarial do Estado que denunciem os factos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas não podem ser prejudicados, sob qualquer forma, incluindo a transferência não voluntária.”

Se o Ministério Público avançar para uma acusação num processo, o denunciante pode pedir transferência de serviço e tal não lhe poderá ser recusado. As testemunhas de um processo também podem beneficiar de algumas medidas de protecção, como a não revelação da sua identidade e a audição por videoconferência e com imagem e voz distorcidas. Em caso de ameaça, as testemunhas podem ser protegidas pela polícia.


Fonte: Diário de Notícias
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