A Assembleia-Geral da Ordem dos Advogados para aprovação do Orçamento para 2011 foi hoje suspensa e será retomada a 21 de Dezembro, para tentar alcançar um consenso que permita a aprovação do documento.

Assembleia-Geral da Ordem dos Advogados suspensa até 21 de Dezembro em busca de “consenso”.

A Assembleia-Geral da Ordem dos Advogados para aprovação do Orçamento para 2011 foi hoje suspensa e será retomada a 21 de Dezembro, para tentar alcançar um consenso que permita a aprovação do documento.

A reunião magna de hoje teve a presença do reeleito bastonário António Marinho Pinto e ficou marcada pela proposta de Vasco Marques Correia (membro da lista do candidato a bastonário Fragoso Marques) para que a assembleia fosse suspensa para “reflexão” e “consenso” sobre o orçamento para 2011.

Esta proposta de “convergência” das diversas sensibilidades internas, que nos primeiros três anos de mandato de Marinho Pinto inviabilizaram a aprovação do orçamento, acabou por ser aprovada com 208 votos a favor (votos únicos e por procuração) e 46 contra, havendo a registar três abstenções.

Marinho Pinto lamentou que esta proposta não tivesse surgido mais cedo, em anos anteriores do seu mandato, mas mesmo assim disse tratar-se de um “bom sinal”.

“Vamos ver qual é o genuíno conteúdo da proposta”, observou Marinho Pinto, frisando que o Orçamento está feito e que não há folga para mexer no documento que define as receitas e as despesas do Conselho Geral e dos diversos Conselhos Distritais.

Marinho Pinto garantiu que enquanto for bastonário (foi reeleito para o triénio 2011-2013) não permitirá o aumento de quotas, pelo que a solução é diminuir as despesas, sobretudo com funcionários.

A este propósito, notou que a Ordem dos Advogados conta com 220 funcionários, sendo que 180 estão afectos aos Conselhos Distritais e que essa cifra “não pode ser”.

Segundo Marinho Pinto, nos últimos cinco anos a Ordem gastou 34 milhões de euros com pagamentos de salários, naquilo que considera ser um “desvirtuamento” do que deve ser uma associação pública.

No entender de Marinho Pinto, tem de haver uma redução das despesas com pessoal sob pena de a ordem “implodir” financeiramente.

Durante o debate foi dado o exemplo de um dos Conselhos Distritais da Ordem que tem funcionado com um défice mensal de 17 mil euros, já depois de alguns cortes nas despesas.

A sessão ficou também assinalada pela discussão de uma proposta de Isabel Duarte sobre a legitimidade do voto por procuração em assembleias-gerais, tendo a iniciativa sido retirada após acesa controvérsia e por se entender que este não era o momento mais oportuno para realizar o debate.

Fonte: Público/Lusa

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