Advogados devem 70 milhões à Caixa de Previdência

Advogados devem 70 milhões à Caixa de Previdência

Os advogados devem à sua Caixa de Previdência cerca de 70 milhões de euros. A acompanhar o aumento desta dívida está o número de advogados que mantêm a sua inscrição activa sem exercer a actividade por falta de clientes, acentuando a degradação económica da classe. E uma concorrência agressiva arrasta consigo, também, o aumento da indisciplina. Em 2009 foram punidos 591 advogados contra 224 em 2005. A classe está massificada, proletarizada, mais indisciplinada, mais pobre, e cada vez mais afastada dos meandros do poder. António Marinho e Pinto é o actual bastonário e recandidata-se ao cargo nas eleições que se realizam amanhã contra dois outros candidatos que prometem ser o início de uma nova era. Mas cabe aos cerca de 27 mil advogados avaliar o trabalho de um dos mais polémicos bastonários da história da Ordem.

Os alertas para o resvalar do prestígio da classe fazem-se ouvir: “Conviver com os incumprimentos sistemáticos, injustificados e contrários ao princípio da solidariedade entre todos os advogados, sem defender a regularização urgente das contribuições para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) e/ou Ordem, provocará a desagregação da classe e o aumento da indisciplina”, diz António Raposo Subtil, antigo presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA).

Segundo o relatório de contas de 2009 da CPAS, aumenta progressivamente o número de advogados que não paga as quotas. “A dívida de quotizações aumentou 624 415 euros, o que corresponde a um aumento de 23,8%, sendo que do montante em dívida de 3 224 320 euros, cerca de 28% apresentam uma maturidade de cinco ou mais anos”, lê-se naquele documento. No total, somando todas as faltas entre 1973 e 2009, a dívida já soma 69 726 233 euros. A CPAS terminou, aliás, o exercício de 2009 com prejuízo de 20 milhões de euros, e já não se verifica a média anual de duas mil novas inscrições necessárias para manter a sustentabilidade da instituição. Apenas cerca de 40% dos novos inscritos pagam quotas. Os restantes 60% inscrevem-se e solicitam a suspensão provisória dos efeitos da inscrição. Ou seja, não pagam. Desde 2007 que aumenta o número daqueles que se inscrevem e pedem logo a suspensão. A CPAS está em risco.

Ao nível da disciplina, o número de advogados punidos pela OA em 2009 ascendeu a 581, à média de dois por dia, incluindo duas expulsões. No espaço de cinco anos, quase que triplicou o número de sanções aplicadas. Em 2008 tinham sido sancionados 400, com quatro expulsões.

O aumento da indisciplina é o resultado também da concorrência feroz. Por isso, todos os profissionais contactados pelo DN concordam em manter actuais, para pior, os dados do inquérito à classe feito em 2003. Concluía-se então que, de entre os cerca de 10 mil inquiridos, apenas 17% acreditavam que a classe goza de grande credibilidade.

Com efeito, 72,5% achavam que há muitos advogados que não cumprem a suas obrigações para com os colegas, e 56% achavam que o rigor deontológico baixou muito nos últimos tempos, havendo 53% que consideravam ser frequente a violação do Estatuto por parte dos colegas. O panorama hoje está pior.

A massificação é também uma evidência. Nos últimos 15 anos o número de advogados inscritos na OA quintuplicou. Na Finlândia existe um advogado por cada 4200 habitantes. Em França existe um advogado por cada 1800 habitantes. Em Portugal existe um advogado por cada 380 habitantes. Segundo dados da Ordem, entre o ano de 2000 e o fim do ano de 2005 registaram-se 11 565 novas inscrições, ou seja, 1927 por ano nos primeiros seis anos do século XXI. Em 2009 registaram-se 1480 novas inscrições, começando a estabilizar o acesso à profissão.

Neste contexto, a condição de assalariado já é considerada aceitável por 43% dos advogados, sobretudo entre os mais jovens em contraste com o que se passava com as gerações anteriores. A situação económica da classe piorou e uma significativa maioria relativa (42,5%) pensa que o estatuto social dos advogados também baixou. Mais de 60% recebem em média – antes de despesas e de impostos – menos de dois mil euros por mês, ou seja, menos do que ganha um juiz no início de sua carreira. A maioria, de entre os 60%, recebe do bolo de 60 milhões de euros que o Estado disponibiliza anualmente para o apoio judiciário.

Os advogados vão amanhã às urnas e, entre os três candidatos, vão escolher aquele que lhes dê mais garantias de luta pela dignificação da classe. Mas o panorama de crise financeira não é nada favorável. Por isso, não há favoritos.

Autor: Licínio Lima
Fonte: Diário de Notícias

Data: 25/11/2010

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